Entenda o que a empresa deve pagar na demissão sem justa causa e como conferir se sua rescisão foi calculada corretamente.
Ser demitido sem justa causa significa que a empresa decidiu encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave que justificasse uma justa causa.
Nessa situação, o trabalhador tem direito a uma série de valores na rescisão.
O problema é que muita gente recebe o dinheiro, assina os documentos e não sabe se o cálculo está correto.
E isso pode fazer com que diferenças importantes passem despercebidas.
O que recebo quando sou demitido sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar os direitos previstos para esse tipo de encerramento do contrato.
Em regra, entram na rescisão:
- saldo de salário;
- aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas + 1/3, quando houver;
- férias proporcionais + 1/3;
- multa de 40% sobre o FGTS.
Além disso, o trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos.
O valor da rescisão depende do salário, do tempo de trabalho, das férias já tiradas e de outros detalhes do contrato.
Por isso, duas pessoas demitidas no mesmo mês podem receber valores completamente diferentes.
Como funciona o aviso prévio?
Quando a empresa demite o trabalhador sem justa causa, existe o aviso prévio.
Ele pode ser trabalhado ou indenizado.
Quando é indenizado, o trabalhador não precisa continuar trabalhando durante o período, mas recebe o valor correspondente.
O aviso prévio também pode ser maior conforme o tempo de trabalho na empresa.
Por isso, é importante conferir se a empresa calculou o aviso prévio corretamente.
E as férias?
Se você tinha férias vencidas quando foi demitido, elas devem ser pagas na rescisão com o acréscimo de 1/3.
Também existe o pagamento das férias proporcionais referentes ao período que ainda não foi completado.
Por exemplo, se o trabalhador já havia iniciado um novo período de férias, mas foi demitido antes de completar os 12 meses, pode ter direito ao pagamento proporcional.
Se você já tinha férias marcadas ou tiradas durante o contrato, isso também precisa ser considerado no cálculo.
O que acontece com o FGTS?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS depositado na conta vinculada, observadas as regras aplicáveis ao saque.
Além disso, a empresa deve pagar a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS realizados durante o contrato.
E aqui existe um ponto importante: se a empresa deixou de fazer depósitos de FGTS durante o contrato, isso não desaparece porque o trabalhador foi demitido.
Os depósitos que ficaram para trás também podem ser cobrados.
Posso receber seguro-desemprego?
Em determinadas situações, sim.
O trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.
O número de parcelas e o valor do benefício dependem da situação do trabalhador e do histórico de trabalho.
Por isso, depois da demissão, é importante verificar também se a empresa entregou corretamente os documentos necessários para solicitar o benefício.
A empresa pagou minha rescisão. Isso significa que está tudo certo?
Não necessariamente.
Receber a rescisão não significa que o cálculo esteja correto.
Pode existir, por exemplo:
- aviso prévio calculado de forma errada;
- férias que não foram consideradas;
- 13º salário calculado incorretamente;
- horas extras que ficaram de fora;
- adicional de insalubridade ou periculosidade não considerado;
- diferenças salariais;
- FGTS não depositado;
- erro na multa de 40% do FGTS.
Por isso, o ideal é conferir a rescisão com os documentos do contrato, e não apenas olhar o valor que foi depositado na conta.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa deve pagar as verbas rescisórias dentro do prazo previsto na legislação trabalhista.
De forma geral, o pagamento deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato.
Se esse prazo não for respeitado, pode existir direito à aplicação de multa pelo atraso, conforme as circunstâncias do caso.
Por isso, se a empresa não pagou a rescisão no prazo, é importante guardar os documentos e comprovantes para verificar o que pode ser cobrado.
Fui demitido e acho que recebi menos do que deveria. O que fazer?
Não é preciso aceitar o valor pago pela empresa sem conferir.
Separe o termo de rescisão, contracheques, carteira de trabalho, extrato do FGTS, cartões de ponto e outros documentos relacionados ao contrato.
Com esses documentos, é possível conferir se todos os direitos foram considerados.
Se houver diferenças, elas podem ser cobradas da empresa.
E isso vale mesmo quando você já recebeu e assinou os documentos da rescisão. O que importa é verificar se existiam valores que deveriam ter sido pagos e não foram.
Fui demitido sem justa causa em Caxias do Sul. Posso procurar um advogado?
Se você foi demitido sem justa causa e tem dúvidas sobre o valor recebido, vale conferir a rescisão antes de considerar o assunto encerrado.
Uma diferença no aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, FGTS ou em outras parcelas pode representar um valor significativo.
Se você foi demitido em Caxias do Sul e acredita que sua rescisão não foi calculada corretamente, procure um advogado trabalhista para analisar os documentos e verificar se existem valores que podem ser cobrados da empresa.