Trabalhou sem registro, foi demitido e a empresa não pagou nada? Entenda o que pode ser cobrado, mesmo que sua carteira nunca tenha sido assinada.
Imagine a situação: você trabalha durante anos para uma empresa, recebe seu salário normalmente, cumpre horário, recebe ordens e exerce as mesmas atividades que qualquer outro empregado.
Só que sua carteira nunca foi assinada.
Um dia, a empresa decide dispensá-lo.
E, na hora da saída, você recebe a notícia de que não vai receber nada, porque, segundo a empresa, “você não tinha carteira assinada”.
Isso não significa que você não tenha direitos.
Se o trabalho realizado tinha características de uma relação de emprego, é possível discutir na Justiça o reconhecimento do período trabalhado e cobrar os direitos que deveriam ter sido pagos.
Trabalhei anos sem carteira assinada. A empresa pode simplesmente me mandar embora sem pagar nada?
Não é porque a carteira não foi assinada que a empresa deixa de ter obrigações.
Se, durante aqueles anos, você trabalhava pessoalmente para a empresa, recebia pagamento pelo trabalho, seguia as orientações e fazia parte da rotina de trabalho, pode existir uma relação de emprego que deveria ter sido registrada.
Nesse caso, a ausência de registro não apaga os direitos daquele período.
Pelo contrário: pode ser justamente necessário reconhecer o vínculo para calcular tudo o que deixou de ser pago.
Fui demitido. O que posso cobrar?
Se o vínculo de emprego for reconhecido e a demissão tiver ocorrido sem justa causa, podem existir diversos valores a serem cobrados.
Entre eles estão:
- salários eventualmente não pagos;
- 13º salários;
- férias acrescidas de 1/3;
- depósitos do FGTS de todo o período;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- aviso prévio;
- saldo de salário;
- horas extras, se existirem;
- adicional de insalubridade ou periculosidade, quando devido;
- outras parcelas que deveriam ter sido pagas durante o contrato.
Além disso, o reconhecimento do vínculo permite regularizar o período que ficou sem registro.
Ou seja, a empresa não pode simplesmente dizer que “não deve nada” porque nunca assinou a carteira.
“Mas eu nunca tive carteira assinada”
Esse é justamente um dos pontos que precisam ser analisados.
A carteira não assinada não impede que o trabalhador demonstre que, na prática, era empregado.
Imagine, por exemplo, alguém que trabalhou durante cinco anos em uma indústria.
Entrava todos os dias no mesmo horário, recebia salário mensal, tinha um encarregado que distribuía as tarefas, precisava justificar faltas e seguia a rotina determinada pela empresa.
Ainda que a carteira tenha permanecido sem qualquer anotação durante os cinco anos, essas circunstâncias podem demonstrar que existia uma relação de emprego.
O que importa é como o trabalho acontecia de verdade.
Como provar que trabalhei durante todos esses anos?
Depois de tantos anos, é comum o trabalhador pensar que não tem como provar nada.
Mas podem existir muitos documentos e informações capazes de ajudar.
Conversas de WhatsApp, comprovantes de pagamentos, transferências bancárias, fotografias no local de trabalho, documentos da empresa, e-mails, registros de acesso, uniformes, crachás e testemunhas podem ajudar a demonstrar tanto a existência do trabalho quanto a forma como ele era realizado.
Também é importante pensar nas pessoas que acompanharam sua rotina durante esse período.
Um colega que trabalhou com você durante anos pode, por exemplo, conhecer os horários, as atividades realizadas e a forma como a empresa organizava o trabalho.
Por isso, não descarte documentos ou conversas simplesmente porque a carteira nunca foi assinada.
E se a empresa disser que eu era autônomo?
A empresa pode apresentar essa justificativa, mas isso não encerra a questão.
É preciso verificar como o trabalho acontecia na prática.
Se a pessoa tinha horário, recebia ordens, trabalhava de forma contínua para a empresa e não tinha liberdade para organizar seu trabalho como um verdadeiro prestador independente, pode existir discussão sobre o vínculo de emprego.
Por isso, um contrato ou a forma como a empresa chamava o trabalhador não é suficiente para analisar toda a situação.
É preciso olhar para a rotina que existia durante aqueles anos.
Trabalhei por muitos anos sem registro e não recebi nada quando fui demitido. Posso cobrar?
Pode haver valores importantes a serem cobrados.
E aqui existe um ponto que merece atenção: não é necessário que a empresa tenha pago alguma verba de rescisão para que o trabalhador possa discutir seus direitos.
Se o vínculo for reconhecido, será necessário analisar o período trabalhado, os salários recebidos, a forma da dispensa, a jornada e os demais aspectos do contrato para verificar o que ficou para trás.
Em um caso de vários anos sem registro, a diferença pode ser significativa.
Não deixe passar o prazo
Existe prazo para o trabalhador entrar com uma ação trabalhista.
Em regra, depois do fim do contrato, o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação. Respeitado esse prazo, é possível cobrar os direitos referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Por isso, quem acabou de ser demitido depois de anos trabalhando sem registro não deve deixar a situação para depois.
Quanto antes forem reunidos os documentos e analisado o caso, mais fácil pode ser reconstruir como era a relação de trabalho.
Trabalhei anos sem carteira e fui demitido. O que devo fazer?
Se essa é a sua situação, reúna tudo o que tiver.
Guarde comprovantes de pagamento, conversas, documentos, fotografias, contratos, mensagens e qualquer outro registro relacionado ao trabalho.
Também anote os nomes das pessoas que trabalharam com você e que podem conhecer sua rotina.
Depois, é preciso analisar como era o trabalho, por quanto tempo ele existiu, quanto você recebia, qual era sua jornada e como ocorreu a demissão.
A falta de registro não significa que você tenha que sair da empresa sem receber nada.
Se você trabalhou durante anos como empregado e foi dispensado sem receber as verbas devidas, pode existir uma série de direitos a serem cobrados.
Trabalhei sem registro em Caxias do Sul. Posso procurar um advogado?
Em Caxias do Sul, é comum encontrar trabalhadores que passaram anos dentro de empresas, especialmente na indústria e no setor metalmecânico, sem ter o contrato formalizado.
Muitas vezes, o trabalhador só percebe a dimensão do problema quando é dispensado e descobre que não haverá férias, 13º, FGTS ou qualquer outra verba de rescisão para receber.
Se você passou por uma situação assim, não significa que o período trabalhado simplesmente deixou de existir.
É possível analisar como era sua relação com a empresa, reunir as provas disponíveis e verificar quais direitos podem ser cobrados. O fato de a carteira nunca ter sido assinada é justamente uma das questões que precisam ser discutidas.
Se você foi demitido depois de anos trabalhando sem registro, vale analisar a situação com um advogado trabalhista antes de simplesmente aceitar que não tem nada a receber.