Foi demitido e não recebeu a rescisão? Entenda quais valores podem estar faltando, quando a empresa deve pagar e como cobrar seus direitos.
Você foi demitido, saiu da empresa e estava contando com o dinheiro da rescisão.
Mas o pagamento não veio.
Ou veio um valor muito menor do que você esperava.
Nessa situação, não é preciso simplesmente aceitar o que a empresa decidiu pagar.
Quando o contrato de trabalho termina, existem valores que precisam ser pagos ao trabalhador. E um erro no cálculo ou a falta de pagamento pode gerar um valor significativo a ser cobrado.
Por isso, se você foi demitido e não recebeu corretamente sua rescisão, vale conferir exatamente o que a empresa pagou e o que deveria ter sido pago.
A empresa não pode simplesmente deixar de pagar a rescisão
Quando o contrato termina, a empresa precisa pagar as verbas rescisórias dentro do prazo previsto em lei.
No caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo, normalmente entram no cálculo:
- saldo de salário;
- aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas + 1/3;
- férias proporcionais + 1/3;
- FGTS;
- multa de 40% sobre o FGTS.
Também pode existir direito ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos.
Se a demissão ocorreu por justa causa, confira também o artigo Fui demitido por justa causa: o que posso fazer?
O problema é que nem sempre a empresa calcula tudo corretamente.
E é justamente aí que muitos trabalhadores acabam recebendo menos do que deveriam.
Recebi a rescisão. Como saber se o valor está correto?
Não basta olhar o valor que caiu na conta.
É preciso conferir como a empresa chegou àquele resultado.
Por exemplo, imagine que durante o contrato você fazia horas extras com frequência, mas elas não foram pagas corretamente. Ou que existiam meses de FGTS sem depósito.
Esses problemas podem continuar existindo mesmo depois da demissão.
Também pode haver erro no cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio ou outras parcelas da rescisão.
Por isso, o termo de rescisão deve ser analisado em conjunto com o histórico do contrato.
E se a empresa não pagou nada?
Nesse caso, a situação é ainda mais clara: existe uma dívida trabalhista que pode ser cobrada.
O trabalhador não precisa ficar esperando indefinidamente que a empresa resolva o problema.
É possível reunir os documentos da demissão, verificar quais valores eram devidos e buscar a cobrança das parcelas que não foram pagas.
Dependendo da situação, também pode haver direito à multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
A empresa pagou menos do que deveria. Posso cobrar a diferença?
Sim.
O fato de a empresa ter feito algum pagamento não significa que a rescisão esteja necessariamente correta.
É possível existir uma diferença entre o que foi pago e o que efetivamente era devido.
Isso pode acontecer por diversos motivos: horas extras não consideradas, salário utilizado incorretamente no cálculo, férias calculadas de forma errada, aviso prévio pago a menor, FGTS não depositado ou outras parcelas que deveriam ter sido incluídas.
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso cobrar?
Sim, a assinatura do termo de rescisão não significa, automaticamente, que o trabalhador não possa discutir direitos que não foram pagos.
Se existem valores que não foram incluídos ou foram calculados incorretamente, é possível analisar a situação e verificar se existe diferença a ser cobrada.
Por isso, se você assinou os documentos da rescisão e depois percebeu que havia algo errado, não conclua que perdeu o direito de questionar.
O que devo guardar depois da demissão?
Se você pretende conferir sua rescisão, guarde os documentos relacionados ao contrato.
Entre eles:
- termo de rescisão;
- comprovantes de pagamento;
- carteira de trabalho;
- extrato do FGTS;
- contracheques;
- cartões de ponto;
- documentos relacionados às férias;
- conversas com a empresa;
- outros documentos que mostrem como era o trabalho.
Esses documentos permitem comparar o que aconteceu durante o contrato com aquilo que foi efetivamente pago na rescisão.
Fui demitido e não recebi corretamente. O que posso fazer?
Se a empresa não pagou sua rescisão, pagou depois do prazo ou você recebeu um valor menor do que deveria, o primeiro passo é descobrir exatamente quanto ficou faltando.
Muitas vezes, o trabalhador olha apenas para o valor final e não percebe que existem diferenças relacionadas ao próprio contrato.
Uma análise da rescisão feita por um advogado trabalhista pode identificar valores que não foram considerados pela empresa e indicar o que pode ser cobrado.
E não é preciso esperar que a empresa reconheça o erro por conta própria.
Se não houver pagamento, os valores podem ser cobrados judicialmente.
Fui demitido em Caxias do Sul. Posso procurar um advogado?
Se você foi demitido e ficou com dúvidas sobre o valor recebido, ou se a empresa não pagou corretamente sua rescisão, vale analisar os documentos antes de simplesmente aceitar o pagamento como definitivo.
Uma conferência da rescisão pode mostrar se existem diferenças de aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, horas extras ou outras parcelas.
Se você foi demitido em Caxias do Sul e acredita que sua rescisão não foi paga corretamente, busque um advogado trabalhista para analisar a documentação e verificar quais valores podem ser cobrados da empresa.