Descobriu que existem meses sem depósito no seu FGTS? Entenda o que isso significa e quando a falta de depósitos pode dar direito à rescisão indireta.
Você abre o aplicativo do FGTS para conferir o saldo e percebe que há meses em que a empresa não fez nenhum depósito.
Talvez sejam apenas alguns meses. Talvez sejam vários.
A primeira dúvida costuma ser:
“A empresa pode deixar de depositar o meu FGTS?”
Não.
O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador. Quando a empresa deixa de fazer os depósitos ou os realiza de forma irregular, o trabalhador pode cobrar a regularização dos valores.
Mas o problema pode ser ainda maior.
Dependendo da situação, a falta de depósitos do FGTS pode permitir que o trabalhador peça a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Como saber se a empresa está depositando o FGTS?
O primeiro passo é conferir o extrato do FGTS.
Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS da Caixa, onde é possível verificar os depósitos realizados pela empresa ao longo do contrato.
Também é interessante verificar se os valores depositados correspondem ao que deveria ter sido recolhido, especialmente quando houve alteração de salário durante o contrato.
Empresa não deposita FGTS: o que posso fazer?
Se a empresa deixou de fazer os depósitos, é possível cobrar os valores que não foram recolhidos.
Mas existe uma possibilidade que merece atenção.
A falta de depósitos do FGTS pode ser motivo para pedir a rescisão indireta.
A rescisão indireta acontece quando o trabalhador pede à Justiça do Trabalho o encerramento do contrato por causa de uma falta grave cometida pela empresa.
É, de certa forma, o contrário da justa causa.
Na justa causa, é o empregado quem comete uma falta grave e a empresa encerra o contrato.
Na rescisão indireta, é a empresa que descumpre suas obrigações e o trabalhador pede o fim do contrato por culpa do empregador.
Então eu posso pedir demissão porque a empresa não deposita o FGTS?
Cuidado.
Se você simplesmente pedir demissão, a situação será diferente daquela em que a Justiça reconhece a rescisão indireta.
Por isso, se você descobriu que a empresa não está depositando corretamente o FGTS, busque um advogado trabalhista para decidir o que fazer.
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível buscar o reconhecimento da rescisão indireta.
Se ela for reconhecida, o trabalhador terá, em regra, os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
O que eu recebo se a rescisão indireta for reconhecida?
Se a Justiça reconhecer que a empresa cometeu falta grave e determinar a rescisão indireta, o trabalhador poderá receber, conforme o caso:
- aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
- saque do FGTS;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Além disso, a empresa poderá ser obrigada a regularizar os depósitos do FGTS que ficaram para trás.
Por isso, a falta de depósito não significa apenas que existe um valor faltando na conta do trabalhador.
Dependendo da situação, o problema pode justificar o próprio encerramento do contrato por culpa da empresa.
Descobri que meu FGTS não está sendo depositado. O que faço agora?
Antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado trabalhista para saber o que, como e quando fazer.
A empresa não deposita meu FGTS em Caxias do Sul. Posso procurar um advogado?
Sim.
Se você trabalha ou trabalhou em Caxias do Sul e descobriu que a empresa não está depositando corretamente o seu FGTS, vale analisar a situação antes de pedir demissão ou tomar qualquer outra decisão.
A falta de depósitos pode gerar o direito à cobrança dos valores e, dependendo do caso, pode justificar o pedido de rescisão indireta.
Se você descobriu meses sem depósito no seu FGTS, procure orientação jurídica para entender o que pode ser feito no seu caso e quais direitos podem ser cobrados.