Entenda quando a demissão por justa causa pode ser revertida e quais direitos o trabalhador pode receber.
Você chegou ao trabalho e foi chamado pelo RH. A empresa informou que você está sendo demitido por justa causa.
Naquele momento, é comum pensar: “E agora? Perdi todos os meus direitos?”
Não necessariamente.
A justa causa é a forma mais grave de demissão. Por isso, a empresa precisa ter um motivo previsto na lei e conseguir provar o que aconteceu.
Em alguns casos, a demissão por justa causa pode ser questionada na Justiça do Trabalho e até mesmo revertida.
A empresa precisa provar o motivo da justa causa?
Sim.
Imagine que a empresa diga que você furtou dinheiro do caixa, mas não apresente nenhuma prova de que isso aconteceu.
Você nega a acusação e a empresa não consegue apresentar documentos, imagens, testemunhas ou outros elementos que comprovem o fato.
Nesse caso, a justa causa pode ser questionada.
Isso porque não basta a empresa dizer que o empregado cometeu uma falta grave. É preciso provar o que aconteceu.
A empresa demorou para aplicar a justa causa. Isso pode fazer diferença?
Pode.
Imagine que a empresa descubra uma suposta falta cometida pelo empregado, mas deixe que ele continue trabalhando normalmente durante semanas ou meses. Só depois disso, aplica a justa causa.
Essa demora pode ser importante para analisar se a demissão foi correta.
Não existe um número exato de dias que torne uma justa causa válida ou inválida. É preciso analisar o que aconteceu em cada caso. Se, por exemplo, a empresa precisou fazer uma investigação, isso pode explicar algum tempo de espera.
Por outro lado, se a empresa já sabia do fato e deixou passar muito tempo antes de punir o empregado, a justa causa pode ser questionada.
A empresa pode punir duas vezes pelo mesmo fato?
Em regra, não.
Por exemplo: o trabalhador recebe uma advertência por determinado fato e, depois, uma suspensão pelo mesmo acontecimento. Mais tarde, a empresa ainda usa aquele mesmo fato para justificar uma justa causa.
Essa situação pode ser questionada.
A empresa precisa aplicar a punição de forma adequada e de acordo com a gravidade do que aconteceu.
Qualquer erro pode gerar uma justa causa?
Não.
Nem todo erro cometido pelo trabalhador justifica uma demissão por justa causa.
É preciso analisar o que aconteceu, a gravidade do fato e as circunstâncias do caso.
Um atraso isolado, por exemplo, não significa automaticamente que o empregado possa ser demitido por justa causa.
Da mesma forma, uma discussão no trabalho precisa ser analisada de acordo com o que realmente aconteceu.
A justa causa é a punição mais grave e não deve ser usada para qualquer situação.
O que eu recebo se a justa causa for revertida?
Se a Justiça entender que a justa causa foi aplicada de forma errada, a demissão pode ser transformada em uma demissão sem justa causa.
Nesse caso, o trabalhador poderá ter direito, conforme a situação, a:
- aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- liberação do FGTS;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Além disso, podem existir outros direitos dependendo do que aconteceu durante o contrato de trabalho.
Por isso, ser demitido por justa causa não significa necessariamente que você perdeu todos os seus direitos.
Fui demitido por justa causa. O que devo fazer?
Primeiro, guarde os documentos recebidos na demissão.
Também preserve mensagens, e-mails, documentos, advertências, suspensões e outras provas relacionadas ao motivo apresentado pela empresa.
Se houver pessoas que presenciaram os fatos, anote também quem são elas.
E não presuma que a justa causa é válida apenas porque foi aplicada pela empresa.
Um advogado poderá analisar o motivo apresentado pela empresa, as provas existentes e a forma como a demissão aconteceu.
Fui demitido por justa causa em Caxias do Sul. Posso procurar um advogado?
Sim.
Se você trabalha ou trabalhou em Caxias do Sul e recebeu uma demissão por justa causa, é possível analisar se a penalidade realmente foi aplicada de forma correta.
Às vezes, detalhes como a falta de provas, a demora para aplicar a punição ou uma punição anterior pelo mesmo fato podem fazer diferença.
Por isso, antes de aceitar a justa causa como definitiva, vale analisar o seu caso.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a demissão foi injusta, procure orientação jurídica para saber se é possível questioná-la e quais direitos podem ser recuperados.