Prazos, provas, custos e outros cuidados importantes antes de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Entrar com uma ação trabalhista é uma decisão importante.
Muitos trabalhadores deixam de procurar seus direitos porque têm medo de enfrentar a empresa, acreditam que o processo vai demorar demais ou simplesmente não sabem se aquilo que aconteceu realmente pode ser discutido na Justiça.
Outros acabam procurando ajuda somente depois de perder documentos, apagar conversas ou deixar passar um prazo importante.
Por isso, antes de entrar com uma ação trabalhista, vale conhecer alguns pontos que podem fazer diferença no seu caso.
1. Você tem prazo para entrar com a ação
O primeiro cuidado é com o prazo.
Em regra, depois que o contrato de trabalho termina, o trabalhador tem até dois anos para entrar com uma ação trabalhista.
Mas existe outro limite.
Mesmo que a ação seja ajuizada dentro desses dois anos, normalmente só podem ser cobrados os direitos referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Por exemplo: imagine que você trabalhou durante dez anos e saiu da empresa em 2023.
Se a ação for ajuizada em 2023, em regra não será possível cobrar os valores correspondentes aos primeiros anos do contrato. A discussão ficará limitada ao período alcançado pela prescrição.
Por isso, não é uma boa ideia deixar a análise dos seus direitos para depois.
2. Guarde as provas antes de entrar com a ação
Uma das primeiras coisas que devem ser analisadas em uma ação trabalhista são as provas.
Por isso, se você acredita que a empresa deixou de pagar algum direito, guarde tudo o que puder desde já.
Podem ser importantes:
- holerites e comprovantes de pagamento;
- contrato de trabalho;
- documentos da rescisão;
- cartões de ponto;
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails;
- fotos e documentos relacionados ao trabalho;
- comprovantes de depósitos ou transferências;
- documentos que demonstrem a jornada ou as atividades realizadas.
Imagine, por exemplo, que parte do seu salário era paga “por fora”.
Nesse caso, comprovantes de transferências, mensagens sobre os pagamentos e outros documentos podem ajudar a demonstrar como a remuneração realmente acontecia.
O mais importante é não apagar as conversas ou documentos relacionados ao trabalho, mesmo que você não saiba ainda se eles serão úteis.
3. Antes de entrar com a ação, entenda o que você realmente pode cobrar
Nem todo problema no trabalho significa necessariamente que existe um grande valor a receber.
Por isso, antes de entrar com uma ação, é importante analisar o que realmente aconteceu, quais direitos podem ter sido violados e quais provas existem.
Em algumas situações, também pode existir espaço para uma negociação ou para um acordo.
O acordo pode acontecer antes ou durante o processo e, dependendo do caso, pode ser uma alternativa para resolver a situação mais rapidamente.
Existe também a possibilidade de um acordo extrajudicial ser levado à Justiça do Trabalho para homologação. Nesse caso, empregado e empregador devem estar representados por advogados distintos.
O importante é não entrar com uma ação simplesmente porque “parece que a empresa está errada”.
Primeiro, é preciso entender qual é o direito envolvido, quanto pode ser discutido e quais são as chances de provar o que aconteceu.
4. Uma ação trabalhista pode ter custos
É comum ouvir que “processo trabalhista não custa nada”.
Não é tão simples assim.
Existe a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça para quem preencher os requisitos legais. Mas isso não significa que todo processo trabalhista será necessariamente isento de qualquer consequência financeira.
Por isso, antes de entrar com uma ação, é importante conversar com o advogado sobre os possíveis custos e riscos do processo, e não apenas sobre o que você pode ganhar.
5. O processo não termina no dia da sentença
Outra coisa importante é saber o que acontece depois que a ação é ajuizada.
O processo pode passar por audiências, perícias, produção de provas e oitiva de testemunhas.
Depois dessa etapa, o juiz poderá proferir uma sentença.
Mas a sentença ainda pode ser discutida por meio de recursos, quando a lei permitir.
Somente depois que não houver mais possibilidade de recurso é que ocorre o chamado trânsito em julgado.
E ainda existe uma etapa importante: a execução.
É nessa fase que será buscado o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça. Se a empresa não pagar voluntariamente, podem ser adotadas medidas para localizar e penhorar dinheiro ou outros bens, conforme o caso.
Por isso, entrar com uma ação trabalhista não significa necessariamente receber o dinheiro logo depois da sentença.
6. Testemunhas podem fazer diferença
Em muitos processos trabalhistas, os documentos não contam toda a história.
Imagine uma discussão sobre horas extras.
Os cartões de ponto podem não mostrar a jornada realmente cumprida, e uma testemunha que trabalhava no mesmo local pode ter conhecimento direto da rotina.
O mesmo pode acontecer em casos que envolvem assédio, acúmulo de funções, trabalho sem registro ou outras situações que aconteciam no dia a dia da empresa.
Por isso, se alguém presenciou os fatos, guarde o contato dessa pessoa e informe ao advogado.
E existe uma dúvida bastante comum: a pessoa pode ser testemunha mesmo que também tenha entrado com uma ação contra a mesma empresa?
O simples fato de ela ter um processo contra a empresa não significa, por si só, que não possa testemunhar. A situação concreta da testemunha e o seu conhecimento sobre os fatos é que precisam ser avaliados.
7. Entrar com uma ação não significa que você vai ganhar
Esse talvez seja o ponto mais importante.
A Justiça do Trabalho existe para resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores e reconhecer os direitos que forem comprovados no processo.
Mas entrar com uma ação não garante que todos os pedidos serão aceitos.
O resultado depende dos fatos, das provas, da legislação aplicável e da análise feita pelo juiz.
Por isso, não é suficiente ter passado por uma situação que parece injusta. É preciso verificar se existe realmente um direito a ser cobrado e se há elementos para demonstrar o que aconteceu.
É justamente por isso que uma análise cuidadosa antes do processo pode fazer diferença.
Então, vale a pena entrar com uma ação trabalhista?
Depende do seu caso.
Se você acredita que deixou de receber horas extras, trabalhou sem carteira assinada, teve valores pagos “por fora”, sofreu uma demissão irregular, não recebeu corretamente as verbas da rescisão ou teve qualquer outro direito trabalhista desrespeitado, vale analisar a situação.
O mais importante é não esperar o problema desaparecer sozinho.
Guarde os documentos, preserve as conversas e procure orientação antes de tomar uma decisão.
Se você trabalha ou trabalhou em Caxias do Sul e acredita que possui direitos trabalhistas a receber, um advogado poderá analisar o seu contrato, os documentos disponíveis e as circunstâncias do caso para verificar se existe fundamento para uma ação.
Cada situação é diferente. Antes de entrar com um processo, o mais importante é saber exatamente o que está sendo discutido, quais provas existem e quais são os riscos envolvidos.